Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável (AUP) estabelece as regras e condições aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela E-Consulters Enterprise Ltda., incluindo, mas não se limitando a, Cloud Server, Cloud Privado, Cloud Backup, Servidores Dedicados e qualquer outro serviço de infraestrutura e conectividade.

A aceitação desta AUP é condição para a contratação e uso contínuo de nossos serviços. O descumprimento pode acarretar suspensão, rescisão contratual e, conforme o caso, responsabilização cível e criminal do Cliente.

O Cliente é o único responsável pelos conteúdos armazenados, aplicações executadas e atividades realizadas por meio dos serviços contratados, bem como por todo e qualquer uso — autorizado ou não — feito por terceiros utilizando suas credenciais.

Cabe ao Cliente adotar medidas razoáveis de segurança, incluindo a guarda adequada de senhas, atualização de sistemas operacionais e aplicações, uso de firewalls e ferramentas de proteção contra malware.

É expressamente proibido utilizar os serviços da E-Consulters para:

• Praticar, apoiar, divulgar ou viabilizar qualquer atividade ilegal conforme a legislação brasileira ou internacional;
• Hospedar, armazenar ou distribuir material contendo pornografia infantil, apologia à violência, ao terrorismo, ao racismo ou a qualquer forma de discriminação;
• Violar direitos autorais, marcas, patentes ou qualquer outra forma de propriedade intelectual de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa (UCE), phishing ou qualquer modalidade de comunicação enganosa;
• Operar esquemas de pirâmide, fraudes financeiras, jogos de azar não autorizados no Brasil ou qualquer atividade potencialmente lesiva a terceiros;
• Realizar ataques DDoS, scans de porta não autorizados, força bruta, exploração de vulnerabilidades, distribuição de malware ou qualquer atividade que comprometa a segurança de sistemas próprios ou de terceiros;
• Operar nodes de rede anônima do tipo exit relay (TOR exit), mixers de criptomoedas com finalidade de ocultação de rastros, ou serviços similares cujo uso majoritário seja ilícito;
• Minerar criptomoedas sem autorização prévia expressa, especialmente em planos com políticas de uso justo de CPU;
• Utilizar recursos de forma que gere sobrecarga anormal ou impacto negativo em outros clientes da plataforma.

Nos serviços compartilhados, o Cliente se compromete a não utilizar de forma abusiva os recursos disponibilizados. Comportamentos considerados abusivos incluem consumo sustentado de CPU, memória ou rede em níveis significativamente superiores à configuração contratada, com prejuízo a outros usuários da mesma infraestrutura.

Nos serviços dedicados, os recursos são de uso exclusivo do Cliente, porém a utilização deve respeitar os limites de tráfego contratados e as normas técnicas dos datacenters onde a infraestrutura está hospedada.

Conteúdo adulto legal e voltado exclusivamente a maiores de 18 anos é permitido, desde que devidamente identificado e em conformidade com a legislação brasileira. O Cliente deve implementar controles de acesso e avisos apropriados. A E-Consulters reserva-se o direito de exigir documentação que comprove a regularidade da operação.

A E-Consulters mantém canal dedicado para recebimento de notificações de abuso pelo e-mail abuse@e-consulters.com.br. Toda notificação é analisada e, quando procedente, comunicada ao Cliente responsável, que terá prazo razoável para sanar a irregularidade.

Em casos de gravidade elevada ou risco iminente a terceiros, a E-Consulters poderá suspender preventivamente o serviço até o esclarecimento definitivo da ocorrência.

Salvo quando contratado serviço específico de backup, é de responsabilidade exclusiva do Cliente manter cópias de segurança atualizadas de seus dados e aplicações. A E-Consulters não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falhas operacionais imputáveis ao Cliente, ações maliciosas de terceiros ou casos fortuitos.

O descumprimento desta Política autoriza a E-Consulters a, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis:

• Advertir o Cliente, solicitando a adequação imediata;
• Suspender temporariamente o serviço até a regularização;
• Rescindir o contrato de forma motivada, sem aviso prévio nos casos de violação grave;
• Reter ou remover conteúdo ilegal, bem como preservar logs e informações para fins de colaboração com autoridades competentes.

A suspensão ou rescisão por violação desta AUP não gera direito a qualquer reembolso ou indenização ao Cliente.

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a comunicação será considerado aceite das novas condições.

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para:

Comercial: comercial@e-consulters.com.br
Abuse: abuse@e-consulters.com.br
Telefone: 4003-6128